domingo, 8 de abril de 2012

Histórico
Não tínhamos visto ainda sobre o histórico do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário ( SNCJS) e aqui está o texto.
Vamos aproveitar para ler...estudar e pesquisar ainda mais.
Ânimo...vamos que vamos...
Bom e abençoado domingo...aproveitem o restinho do feriado e fiquem atentos ao nosso estudo.

O processo de mobilização da sociedade civil brasileira para a promoção do comércio justo no país começou em 2001 quando importantes organizações de produtores e entidades de assessoria juntamente com representantes governamentais, passaram a articular-se formando o FACES do Brasil.
A motivação inicial se deu a partir da percepção que o conceito do movimento internacional de comércio justo apresentava possibilidades concretas de resposta a uma das principais demandas dos produtores rurais e urbanos brasileiros, quer dizer, a criação de canais alternativos de comercialização, em escala nacional e também internacional, que garantissem a sustentabilidade financeira e a melhoria na capacidade organizacional dos empreendimentos marginalizados pelo sistema convencional de produção, comercialização e consumo.
Neste sentido, desde o princípio, o movimento do Comércio Justo no Brasil atuou de forma relacionada às propostas dos movimentos que buscavam (e ainda buscam) respostas a tais problemas, como a Economia Solidária e a Agricultura Familiar, “emprestando” aos mesmos, a visão de “comercialização justa”, como alternativa complementar às ações de apoio direto a produção e a organização de empreendimentos autogestionários.
Tais alternativas complementares, entretanto, necessitavam de conceitos próprios, que integrassem as demandas e soluções de todos estes movimentos nacionais, com a proposta do comercio justo “Norte X Sul”, em uma alternativa nacional, adaptada a nossa realidade, e, construída pelos atores brasileiros.
Assim, os primeiros anos de trabalho se dirigiram à construção desta alternativa brasileira, através da articulação de distintos atores, em processos participativos de construção de princípios, critérios e procedimentos, que ajudaram a desenvolver a base política e conceitual que hoje se apóia o movimento brasileiro em torno da proposta do “Comércio Justo e Solidário”.
Desde 2001, o FACES construiu e consolidou -, a partir de processos plurais e democráticos que envolveram, presencialmente, mais de 1.000 organizações de produtores, comerciantes, ong's e governo em 5 consultas públicas nacionais, e, mais de 30 empreendimentos em projetos de pesquisa e avaliação participativa -, a “Carta de Valores, Princípios e Critérios do Comércio Justo e Solidário Brasileiro”.
O citado documento serviu de base para o seminário realizado em abril de 2006 por três redes relacionadas ao comércio justo: FACES, ECOJUS e FBES, resultando em um consenso da sociedade civil brasileira pela criação de um sistema público para o comércio justo, que unisse reconhecimento governamental ao tema como política social de desenvolvimento, e, regulamentação em escala nacional.
Esta demanda da sociedade civil foi muito bem recebida pelo governo brasileiro, em especial, pela Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego, e, pela Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário que, em abril de 2006, em audiência pública, formalizaram a criação do Grupo de Trabalho Interministerial, formado pelas instituições da sociedade civil e governamental, com a missão de formular e promulgar, de maneira articulada com as bases dos movimentos sociais, uma normativa pública de regulamentação do Sistema nacional de comércio justo e solidário, o SNCJS.
Após dois anos de trabalho, novas consultas públicas, pesquisas, seminários, oficinas e video-conferências, o documento final do SNCJS foi oficialmente finalizado e entregue em fevereiro de 2008 à COMJUR - Comissão Jurídica do Ministério do Trabalho e Emprego para sua efetiva promulgação. Para além disso, e por conta de todo este processo, o comércio justo e solidário é hoje uma realidade e um horizonte conhecido e buscado pelos atores e atrizes de nossos movimentos sociais.
A promulgação do SNCJS representa um grande avanço na consolidação do CJS como uma política pública de redução da pobreza e redistribuição de renda, mas não basta. É no campo das relações econômicas, da produção, da comercialização e do consumo solidários que esta proposta vira realidade e pode provocar mudanças... É o que já estamos vivendo no Brasil e na América Latina, e seu crescimento e fortalecimento é o que esperamos contar nas histórias futuras.

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